Artigo de Rodrigo
Constantino
Para falar sobre o papel
do estado, precisamos antes falar sobre suas origens. Há teses concorrentes, e
uma delas, endossada por Franz Oppenheimer, Nietzsche e David Hume, é de que o
estado sempre surgiu da conquista militar. Um grupo domina outro e impõe suas
regras. Estado seria, portanto, fruto da conquista.
Essa visão é importante para nos lembrar de que estado é sempre coerção. Significa monopólio da lei e da força em determinado território. Oppenheimer chamava a atenção para a distinção entre via política e via econômica. A primeira é essa que, após um processo de conquista ou mesmo eleitoral, uma decisão será imposta com o uso da coerção. A última compõe as trocas voluntárias no mercado.
Mercado, aqui, deve ser
entendido como um grande mecanismo de formação espontânea, de complexa
cooperação entre diferentes agentes em busca de suas próprias preferencias. Na
metáfora de Adam Smith, cada um, buscando seus interesses, é levado como que
por uma “mão invisível” a atender ao bem-geral. As trocas se dão em processo de
livre escolha, portanto, pacíficas.
Como fica claro, a via do
mercado parece bem melhor do que a via política, da coerção. Por que, então,
ter qualquer tipo de coerção? Por que não deixar tudo a cargo do mercado? A
resposta passa pela visão de Hobbes, de que o homem é o lobo do homem. Como
sabia Freud, precisamos abrir mão de parte de nossa liberdade para viver em sociedade.
Evitar a lei do mais forte, a constante ameaça de uso de coerção ou violência
de terceiros, eis o objetivo.
Surge, então, o estado.
Sob esta ótica, presente na visão de Locke, ele seria uma espécie de “pacto
social”. Os “pais fundadores” dos Estados Unidos se inspiraram nessa visão, e
Thomas Paine resumiu a ideia quando disse que o estado é, no melhor dos casos,
um “mal necessário”. Sua primeira grande função precípua, portanto, seria
preservar a propriedade privada, a liberdade individual, a segurança na vida em
sociedade.
Tal ponto de vista é
fundamental para nos lembrar de que o estado não existe para promover o paraíso
terrestre, e sim para evitar o inferno. Na era moderna, com a “morte” de Deus,
o estado assumiu a postura de um Deus laico, o messias salvador que vai ser o
instrumento de justiça social e locomotiva do progresso, capaz de curar todos
os males da sociedade. Abriu-se, assim, as portas do verdadeiro inferno.
O poder corrompe, como
sabia Lord Acton, e o poder absoluto corrompe absolutamente. Tendo isso em
mente, os liberais defendem a descentralização do poder. O federalismo é o
caminho para isso, respeitando-se o princípio de subsidiariedade. Tudo aquilo
que puder ser feito pelo indivíduo e sua família, assim deve ser. Depois, a
comunidade local, o bairro, o município, o estado e, finalmente, o governo
federal, cuidando somente daquilo que as demais esferas não podem.
O mecanismo do mercado
será falho, pois os seres humanos são falhos. O que não quer dizer que a intervenção
estatal irá consertar tais falhas. Mais comum será essa intervenção agravar os
males que pretende curar. O mecanismo de incentivos não é adequado no estado
para muitas tarefas, pois falta meritocracia, risco de falência, premiação dos
mais competentes e punição aos incompetentes.
O estado empresário, que
se mete demais nos assuntos econômicos, acabará produzindo mais ineficiência e
novas falhas. Além disso, ele vai desvirtuar os incentivos do próprio mercado.
Os empresários, em vez de investir em produtividade e eficiência, passam a
“investir” em lobby perante o governo, cuja decisão pode selar o destino de um
setor inteiro. Acaba-se com o capitalismo de estado, ineficiente e corrupto.
Logo, não deveria ser
função do estado cuidar da economia, e sim preservar as regras do jogo,
garantir a propriedade privada, a estabilidade econômica, e a segurança. Enfim,
fomentar a livre concorrência, e não querer decidir o resultado do jogo.
Como alguns podem ficar
para trás nesse processo de cooperação competitiva, caberia ao estado, também,
manter uma rede de proteção social, inspirada na ideia religiosa de
solidariedade. Mas essa rede deve ser descentralizada, pois o governo local
sabe melhor das necessidades em pauta, e também deve ser temporária: não pode
virar um instrumento para sustentar para sempre preguiçosos e vagabundos.
Em suma, esta seria a
visão liberal acerca das funções básicas do estado. Seu escopo deve ser
bastante limitado, mas ele deve ter força para cuidar direito dessas poucas e
importantes funções. Infelizmente, isso parece utopia no mundo atual. O estado
ainda é visto como um ente abstrato que obtém recursos do além e que será
dirigido por seres abnegados e clarividentes. Tal mentalidade produz um estado
cada vez mais intervencionista e paternalista, colocando em xeque nossas
liberdades e a prosperidade da nação.
FONTE:
PALESTRA:
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